Para Eduardo Baltar, diretor da Enerbio Consultoria que acompanhou os debates como delegado da comitiva nacional, a conferência, aliada à importância política que o tema ambiental vem ganhando no Brasil, acelerou a ratificação em dezembro de 2009 da Lei 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e prevê ações de mitigação de mudanças climáticas para diversos setores produtivos.

“É uma medida bastante importante. Trata-se de decretos específicos para cada plano setorial que ainda precisam ser elaborados, mas que deverão criar um ambiente regulatório parecido com os existentes nos países desenvolvidos”, disse Baltar, que falou nesta sexta-feira (15/01) ao comitê de Meio Ambiente da Amcham-Porto Alegre.

Com base nos modelos europeus de redução dos gases de efeito estufa, Eduardo Baltar estima que, no médio prazo, o Brasil tende a adotar um sistema de sanções para punir aqueles que não seguirem o plano de metas proposto pela lei.

Avanço

O diretor da Enerbio Consultoria avalia que a COP 15, a despeito das muitas críticas sofridas por não ter sido obtido consenso quanto às questões mais cruciais ligadas ao meio ambiente, representou um avanço.

“Não se chegou a um acordo, como se esperava, mas ficaram indicadas muitas coisas, inclusive prazos para definição de metas e ações de redução. Esse não é um evento isolado, e o processo continuará”, pontuou.

Notícia publicada na AMCHAM no dia 15/01/2010.